Termos e condições de uso

Termos e Condições de Uso Gerais do Site

Bem-vindo ao Compre Sorrindo!

Aqui você encontrará tudo o que precisa, para se valer dos serviços de intermediação prestados pela Compre Sorrindo. antes de criar sua conta, vender e comprar produtos, leia com cautela estes termos e condições gerais de uso da plataforma (“termos de uso”).

• A Compre Sorrindo é uma plataforma online e tem como objetivo ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS Vendedores anunciem seus próprios produtos e se conectem com USUÁRIOS Compradores.
• A Compre Sorrindo não é fabricante, fornecedor ou transportador de nenhum produto ou serviço anunciado no site.
• A Compre Sorrindo não tem obrigação de proceder à análise prévia de conteúdo a ser anunciado pelo USUÁRIO.
• Todas as vendas realizadas pela Compre Sorrindo são comissionadas, a comissão é paga pelo USUÁRIO Vendedor.
• A Compre Sorrindo utiliza terceiro autorizado (“Processador de Pagamentos da Compre sorrindo”) que é responsável pelo processamento de pagamentos das transações realizadas no site e aplicativos da Compre Sorrindo.

Para que tudo ocorra bem, nós recomendamos que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. você deve avaliar os riscos da negociação, sempre seguindo estes termos de uso.



1) Cadastro e acesso à plataforma

Primeiro passo! Tudo começa com o seu cadastro em nossa plataforma de intermediação (“cadastro”). você deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail) (“dados pessoais”). Lembrando que todas as informações fornecidas devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e que você assume o compromisso de imediatamente atualizar seus dados pessoais sempre que eles sofrerem alguma alteração.  

O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua exclusiva responsabilidade, não sendo a Compre Sorrindo responsável pela verificação dos seus dados pessoais. Você, como usuário, garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

A qualquer momento, a Compre Sorrindo poderá verificar seus dados pessoais, pedindo documentos e comprovantes que confirmem a veracidade das informações do seu cadastro. A Compre Sorrindo pode, ainda, cancelar sua solicitação de cadastro ou seu cadastro já existente se estiver em desacordo com estes termos de uso ou colocar em risco qualquer pessoa, usuário da plataforma ou não. Lembramos também que cada usuário pode ter apenas um cadastro na plataforma e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia e que cadastros duplicados poderão ser inabilitados de forma definitiva e sem notificação prévia.

E qual é a capacidade de acesso à plataforma?

• Os serviços da Compre Sorrindo poderão ser contratados apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, nos termos do Código Civil. Não podem contratar os serviços da Compre Sorrindo pessoas relativamente incapazes, nos moldes do Código Civil, inclusive, mas não se limitando, a menores de 18 (dezoito) anos. A Compre Sorrindo não tem obrigação de proceder à análise
• Pessoas Jurídicas poderão ser cadastradas por quem tenha capacidade legal para representá-las e contratar em nome delas, conforme seus atos constitutivos. É ainda essencial que a pessoa jurídica esteja legalmente constituída e em conformidade com as leis e registros aplicáveis a ela.

2) Anunciar e promover

Você, enquanto usuário vendedor, deverá descrever os produtos expostos no site.              

O usuário vendedor também é responsável pela definição do valor cobrado pelo produto, e por selecionar o modo de anúncio, “grátis”, “a negociar” ou, “vender” segundo as regras que encontra aqui.

Com o anúncio, o usuário vendedor está ciente de que é o único responsável pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto ao usuário comprador dentro do prazo, não tendo a Compre Sorrindo qualquer responsabilidade nesse sentido.

Você garante que os seus anúncios estão totalmente de acordo com os presentes termos de uso. poderão ser automaticamente bloqueados, removidos ou cancelados os anúncios do usuário vendedor que estiverem em desacordo com estes termos de uso, cabendo ao usuário violador destes termos o ônus de arcar com todas as consequências penais e administrativas, bem como eventuais indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza.

2.1) A partir do momento que você anuncia, você está ciente e autoriza a divulgação e publicação de seu anúncio associado aos serviços de intermediação da Compre Sorrindo, a critério exclusivo da Compre Sorrindo, em redes sociais, banners e quaisquer outros meios de divulgação, dentro ou fora de nossa plataforma. Além disso, você concorda que nós não temos nenhuma responsabilidade pelos anúncios feitos por você. Você também expressamente autoriza que os produtos anunciados por você na Compre Sorrindo sejam revendidos por terceiros utilizando o mesmo anúncio, incluindo as fotografias e texto do seu anúncio original.

2.2) As fotografias do produto devem ser feitas por você e devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos não poderão violar
3) Promovendo anúncios

Você poderá promover os anúncios publicados em seu cadastro, mediante ao pagamento e prazo selecionado na hora da promoção.

A Compre Sorrindo reserva o direito de pausar, excluir ou bloquear anúncios que violarem esses “Termos de uso”.

4) Obrigações e responsabilidades dos usuários 

Como usuário da nossa plataforma, você deverá sempre agir de acordo com estes termos de uso. para isso, organizamos todas as suas obrigações e responsabilidades aqui. 

A sua conta será nomeada de acordo com o seu nome. você não poderá utilizar outro nome de sua escolha ou que, de qualquer forma, lembre o da Compre Sorrindo ou de qualquer outra marca registrada, além de não poder insinuar que os produtos da sua lojinha pertencem a Compre Sorrindo (ou a outra marca registrada). Também não será possível, em nenhum momento, apresentar nomenclatura ou informação ofensiva ou que contenha qualquer informação de contato direto ou de identificação, de outra pessoa ou de outra marca que não seja a Compre Sorrindo, seja por url, endereço eletrônico, ou outros formatos. 

4.1) Para os usuários vendedores:

• Tenha capacidade legal para negociar o produto;
• Confirme seu e-mail de cadastro;
• Não divulgue seus dados pessoais como números de celular, endereço de e-mail, perfis em redes sociais e Dados da conta bancária;
• Não utilize palavras de baixo calão e/ou de sentido dúbio;
• Não utilize fotos retiradas da internet ou que violem quaisquer direitos autorais;
• não coloque fotos com montagens e/ou com marca d’água;
• Não realize práticas abusivas;
• Respeite a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
• Informe com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem como eventuais despesas adicionais;
• Indique a quantidade de produto ofertado; 
• Anuncie apenas produtos disponíveis para envio imediato; 
• Entre em contato com o usuário comprador após a confirmação da venda, esclarecendo as dúvidas Eventualmente existentes; e
• Reserve o produto para entrega, conforme condições previstas nestes termos de uso e acordadas com o usuário comprador.

Mas fique atento, só poderão ser anunciados na Compre Sorrindo produtos cuja venda não esteja expressamente proibida nestes termos de uso e pela legislação vigente no brasil. Também são expressamente proibidos os anúncios e a venda de produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro. 

São exemplos de produtos que não podem ser vendidos na Compre Sorrindo, sob nenhuma hipótese: 

• Armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
• Aparelhos, acessórios, cilindros e botijões, contendo ou não gases ou líquidos inflamáveis, que tenham venda regulada pela anvisa, inmetro, senatran e/ou demais órgãos e agências reguladoras;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Medicamentos, qualquer tipo de drogas, produtos ou cosméticos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
• Aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a agência nacional de vigilância sanitária e demais órgãos reguladores;
• Órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
• Quaisquer espécies de animais, partes de animais, ou produtos feitos de pele de animais silvestres;
• Produtos que induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;
• Produtos roubados, furtados ou provenientes de contrabando;
• Produtos falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros e produtos que violem o direito autoral, de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros;
• Contas, cadastros, cursos, bancos de dados e/ou quaisquer produtos ou serviços exclusivamente digitais;
• Produtos que sejam ambíguos, ou inexatos, e/ou de alguma forma possam induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor;
• Produtos que, de qualquer maneira, configurem ou possam configurar uma situação de concorrência desleal;
• Produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno, que tenham conteúdo ilícito, violento ou que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiro; 
• Produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes; 
• Produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
• Produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
• Máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
• Produtos destinados às telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela anatel – agência nacional de telecomunicações;
• Receptores e desbloqueadores de sinal de televisão por assinatura;
• Moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;
• Ações de empresas negociadas em bolsa de valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
• Cds que contenham música em formato mp3;
• Produtos em geral que estejam fora da data de validade;
• Produtos alimentícios; 
• Amostra grátis ou brindes; e
• Ingressos, físicos ou virtuais, para eventos futuros.

Sobre a disponibilidade do produto, você, na qualidade de usuário vendedor, declara possuir o produto ofertado, em território nacional, para entrega imediata. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, deverá suspender/desativar temporariamente seu anúncio até que o produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O estoque do produto será de sua exclusiva responsabilidade, bem como o não cumprimento da entrega do produto no prazo acordado em caso de venda.

4.2) Para os usuários compradores:

• Ter capacidade legal para negociar o produto;
• Contatar o usuário vendedor após realizar a compra na plataforma, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes; e
• Confirmar o recebimento do produto.

Em hipótese alguma, seja usuário vendedor ou comprador, poderá:

• Instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar qualquer pessoa;
• Alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de qualquer pessoa sem prévia autorização;
• Desrespeitar a lei, a moral, a boa fé, as normas de direito autoral e/ou propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; 
• Incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Cuidado! Se qualquer prática violar estes termos de uso, nós poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir, cancelar ou bloquear quaisquer anúncios de produtos e comentários que violem as regras aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. 

sua responsabilidade: aos usar os nossos serviços de intermediação, você compreende que realizamos a intermediação de negócios, sendo as condições de venda dos produtos anunciados na plataforma livremente determinadas entre os usuários. nós não assumimos responsabilidade, nem fornecemos nenhum tipo de garantia dos produtos anunciados.

Então, todas as operações de compra e venda realizadas na plataforma da Compre Sorrindo serão de responsabilidade exclusiva dos usuários vendedores e compradores. Ao usar nossos serviços de intermediação, você aceita e compreende que, ao realizar negociações com outros usuários, o faz por sua conta e risco.

5) Prazo de envio

Você, enquanto usuário vendedor, deve enviar o produto, por meio do operador logístico indicado na plataforma para o usuário comprador no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pela Compre Sorrindo.

Importante lembrar: o usuário comprador está esperando seu produto. recomendamos que o envie em até 5 (cinco) dias corridos após a venda. 

Importante! antes de enviar o produto ao usuário comprador, o usuário vendedor deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo usuário vendedor até que ele receba o valor decorrente da venda em sua conta bancaria fornecida no seu perfil de usuário em “Minha Conta”. Sempre que necessário, nós solicitaremos ao usuário vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário comprador comprovar que o recebeu.

O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da postagem, bem como extravio de produto, são de responsabilidade exclusiva do operador logístico. 

A Compre Sorrindo não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o usuário vendedor cumpra com suas obrigações ou efetive a negociação.

Caso a entrega ao usuário comprador não seja possível e o produto retorne automaticamente ao usuário vendedor, após 3 (três) tentativas de entrega ao usuário vendedor, o operador logístico e o Enjoei, a depender do caso, manterão o produto armazenado para retirada durante o prazo máximo de 60 (sessenta) dias. após esse prazo, o operador logístico e o Enjoei encaminharão o produto para destruição ou doação, conforme o caso. o Enjoei não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual dano decorrente desse procedimento.

Importante! caso, pela dimensão, natureza ou característica do produto, ele não puder ser enviado via operador logístico, a opção disponível será a "entrega em mãos". O usuário vendedor e o usuário comprador deverão acordar entre si a forma de entrega do produto após a confirmação da compra na plataforma, inexistindo qualquer responsabilidade por parte do Enjoei no formato de entrega negociado.

Importante! O formato de entrega só será acordado entre usuário comprador e usuário vendedor no caso da opção “Negociar” ou não ativar a venda pela Compre Sorrindo. Para esses casos, negocie previamente pelos canais de comunicações fornecidos pela Compre Sorrindo para chegarem a um acordo quanto ao envio do produto.  Para as entregas por operadores logísticos indicados na plataforma, é proibida a negociação de entrega por fora da Compre Sorrindo.

6) Pagamento e recebimento de valores 

Todas as transações financeiras realizadas através da plataforma são de integral responsabilidade MERCADO PAGO, empresa independente, gestoras de pagamentos online, regulamentadas pelo banco central. Elas farão todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que a Compre Sorrindo funcionará como mera interface entre você e os sistemas dessas empresas.

Ao utilizar os nossos serviços, você estará automaticamente concordando com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essas gestoras de pagamentos, disponíveis em https://www.mercadopago.com.br/ajuda/termos-e-condicoes_299.

Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados fornecidos a nós por você serão compartilhados com as empresas gestoras de pagamentos online elencadas acima que, por sua vez, se responsabilizam pela segurança e sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os seus dados para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas nestes termos.

Você desde já autoriza a Compre Sorrindo ou qualquer outro parceiro da Compre Sorrindo a ceder os recebíveis relativos a compras por crédito efetuadas na Compre Sorrindo em virtude da venda de qualquer produto na plataforma.

6.1) Entendendo mais sobre o pagamento 

Os valores pagos na compra dos produtos pelo usuário comprador serão creditados na conta bancaria do usuário titular, na modalidade “PIX” fornecido no momento do cadastro no perfil do usuário em “Minha conta” em 20 (vinte) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo usuário comprador ou da comprovação da efetivação de entrega disponibilizada pelo operador logístico na consulta do código rastreador do objeto, o que ocorrer primeiro.

“Retirada no local”: se o usuário vendedor optar como forma de envio “retirada no local”, os valores pagos na compra dos produtos pelo usuário comprador através da Compre Sorrindo serão creditados na conta bancaria do usuário titular, na modalidade “PIX” fornecido no momento do cadastro no perfil do usuário em “Minha conta” em 20 (vinte) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do produto pelo usuário comprador